ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg para que a Corte determinasse a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master na Câmara dos Deputados.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12).

Na ação, o parlamentar alegou que havia protocolado o requerimento para criação da CPI com 201 assinaturas, número superior ao mínimo constitucional necessário para abertura da comissão. O deputado entrou com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, apontando suposta omissão na instalação da CPI.

Ao analisar o caso, Zanin entendeu que não havia prova clara de omissão da presidência da Câmara, destacando que o requerimento havia sido protocolado cerca de um mês antes da decisão, prazo considerado curto para caracterizar resistência institucional.

O ministro também ressaltou que existem aproximadamente 15 outros pedidos de CPI aguardando análise, seguindo a ordem de apresentação.

📌 Apesar da decisão, Zanin afirmou que nada impede que a CPI seja instalada, desde que sejam atendidos os requisitos constitucionais e a tramitação interna da Câmara dos Deputados.