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Prefeitura autoriza doação de terreno de 661m² para nova sede da OAB em Barbacena

A Prefeitura de Barbacena sancionou lei que autoriza a doação de um imóvel municipal à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) para a implantação da sede própria da 3ª Subseção da OAB em Barbacena.

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A Prefeitura de Barbacena sancionou lei que autoriza a doação de um imóvel municipal à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) para a implantação da sede própria da 3ª Subseção da OAB em Barbacena.

O terreno possui 661 metros quadrados e está localizado na Avenida Higino Teixeira de Carvalho, no bairro Monsenhor Mário Quintão.

Com a sanção, o município passa a ter autorização legal para realizar a transferência do imóvel destinado à futura estrutura da entidade. A medida representa uma etapa patrimonial necessária para viabilizar o projeto da nova sede.

A 3ª Subseção representa a advocacia de Barbacena e região e mantém atuação institucional no município.

A autorização para a doação não significa, por si só, que as obras começarão imediatamente. A implantação da sede ainda depende das etapas administrativas, registrais e de execução do projeto.

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