A Prefeitura de Barbacena incluiu no projeto 123/2025 uma proposta que revisa a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para diversos segmentos, incluindo cartórios, serviços de intermediação e loterias e construção civil .

O texto menciona que a atualização pretende “corrigir eventuais distorções” e unificar a alíquota desses serviços em 5%, citando expressamente os itens 19, 21 e os subitens 21.01, 10.07, 10.09, 10.10 e 19.01 da lista de serviços.

Segundo o projeto, alguns desses serviços —
estariam pagando alíquotas menores e agora seriam equiparados à alíquota de 5% prevista em lei.

Após o Flagrante BQ receber inúmeras mensagens da população questionando o projeto, a Prefeitura divulgou um vídeo explicando parte da proposta, destacando apenas o impacto positivo para o setor da construção civil.
Entretanto, o vídeo não mencionou a parte mais sensível do texto — o aumento do ISS para os serviços de intermediação, que também sofrerão revisão de alíquota.

A preocupação maior está justamente nos serviços de intermediação, que pode abranger várias áreas da economia local.
Seria importante que a Prefeitura explicasse melhor essa revisão, para que a população compreenda o alcance do projeto e os vereadores possam decidir com clareza como votar.

A justificativa do texto é de que a medida elimina “tratamentos favorecidos indevidos” e simplifica a estrutura tributária municipal.

O projeto ainda precisa passar pela análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal, e a expectativa é de que o tema gere debate sobre o impacto econômico e a carga tributária local, especialmente na parte de serviços de intermediação que abrange várias áreas.

Nosso objetivo é informar e questionar com responsabilidade, trazendo à população pontos que não foram explicados com clareza, tanto no conteúdo do projeto quanto no vídeo divulgado pela administração municipal.

O Flagrante BQ reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e o direito da população de ser devidamente informada sobre toda e qualquer alteração que afete a vida do cidadão.