Neste domingo (dia 21), São João del-Rei, Barbacena e outras cidades mineiras terão suas ruas marcadas por protestos contra a “PEC da Blindagem” e o “PL da Anistia”.

Já em Barbacena, a manifestação está convocada para às 9h, em frente a Estação Ferroviária. Em Juiz de Fora, o ato será a partir de 10h, na Praça da Estação; enquanto em Santos Dumont será a partir de 9h, na Rua da
A “PEC da Blindagem“, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça (dia 16), altera as regras de investigação e prisão de parlamentares. Com a proposta, deputados e senadores só podem ser presos em casos graves – como homicídio, estupro, tráfico de drogas ou terrorismo – e a detenção só será mantida se houver aprovação da própria Casa em até 24 horas.

Além disso, para abrir processo criminal contra parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) dependerá de autorização da Câmara ou do Senado, em até 90 dias, e apenas o STF poderá aplicar medidas cautelares, como afastamento do cargo. A proposta também amplia o foro privilegiado, estendendo-o a presidentes de partidos com representação no Congresso. A proposta está tramitando, agora, no Senado.
Para os defensores da medida, a PEC evita abusos da Justiça contra parlamentares. Já os críticos classificam a proposta como um retrocesso, que amplia privilégios e dificulta a punição de políticos.
Já o “PL da Anistia” avançou nesta semana também, após a aprovação do requerimento de urgência para sua votação na quarta (dia 17). O projeto busca perdoar crimes cometidos em episódios de ataques à democracia, o que, na avaliação de juristas e parlamentares progressistas, significa abrir espaço para a impunidade de responsáveis por atos golpistas e violentos. Críticos afirmam que a medida representa um grave risco à memória, à justiça e à reparação histórica. Projetos que tramitam em regime de urgência podem ser levados direto ao Plenário para votação, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões da Câmara.

Fonte : @noticiasdelrei
Matéria: Arthur Raposo Gomes