O prefeito Carlos Augusto Soares do Nascimento encaminhou à Câmara Municipal de Barbacena o Projeto de Lei nº 141/2025, que institui o piso salarial municipal dos profissionais do magistério da educação básica.

A proposta define o valor de R$ 4.867,77 como vencimento básico inicial da carreira do magistério para jornada de 40 horas semanais, proporcional para cargas horárias menores. O objetivo é valorizar os educadores e garantir um piso próprio do município, com previsibilidade jurídica e responsabilidade fiscal, sem depender automaticamente de reajustes federais.

Segundo o texto, o piso será revisado anualmente conforme os mesmos índices aplicados aos demais servidores públicos municipais, mediante lei específica. As despesas serão cobertas com recursos do orçamento vigente.

O projeto segue agora para apreciação e votação na Câmara de Vereadores, em regime de urgência urgentíssima.

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