PEC da blindagem avança: Câmara aprova texto que exige aval do legislativo para processar deputados e senadores
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), por 354 votos a 134, em 1º turno, a “PEC da Blindagem”. O texto amplia as proteções legais para parlamentares ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
- 17 de setembro de 2025
- Em: Política
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), por 354 votos a 134, em 1º turno, a “PEC da Blindagem”. O texto amplia as proteções legais para parlamentares ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
A matéria foi incluída na pauta do plenário após reunião de líderes na manhã desta terça. Também foi anunciado o novo relator indicado por Hugo nesta terça, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
A PEC da Blindagem visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares e prevê a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas, ressuscitando um trecho da Constituição de 1988.
O texto prevê ainda prazo de 90 dias para o Legislativo analisar a licença prévia para a prisão e a abertura de processos criminais. Nesse caso, a apreciação deverá passar por votação secreta e garantir maioria absoluta de seus membros.
Fonte: CNN
📷 Luis Macedo
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