A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 227/2025, que prevê o encaminhamento de pessoas em situação de rua para suas cidades de origem, com suporte para transporte, envio de pertences pessoais e emissão de documentos.

De autoria do vereador Vile Santos (PL), a proposta estabelece que a Prefeitura deve oferecer apoio logístico para quem desejar retornar ao município de onde veio. Segundo o autor, o texto é inspirado em um estudo da UFMG de 2022, que mostrou que metade dos moradores de rua da capital não são de BH.

A proposta, no entanto, gera controvérsia. Críticos afirmam que o projeto pode representar uma forma de exclusão e falta de políticas efetivas de reintegração social. O vereador defende que o objetivo é auxiliar voluntariamente quem deseja retornar, e não impor a medida.

O tema ganhou destaque nacional após o prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto (PSD), celebrar recentemente a “devolução” de mais de 500 pessoas em situação de rua para outras cidades.

Caso o projeto seja aprovado, caberá à Prefeitura de BH avaliar os pedidos, registrar os atendimentos e criar uma central de acompanhamento online e telefônica para as solicitações.