A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que propõe a criação da chamada “tornozeleira rosa” para pessoas investigadas ou condenadas por violência contra a mulher e submetidas a monitoramento eletrônico por determinação judicial.
A proposta prevê que as tornozeleiras utilizadas nesses casos tenham identificação visual na cor rosa. Segundo os autores do projeto, a medida busca facilitar o reconhecimento pelos agentes de segurança, inibir a reincidência e reforçar a proteção das vítimas que possuem medidas protetivas.
Apesar da aprovação na CCJ, o projeto ainda não virou lei.
O texto seguirá para votação no plenário da Alerj, onde poderá ser discutido, receber emendas e, se aprovado, seguirá para as próximas etapas do processo legislativo.
A proposta tem gerado debates nas redes sociais, dividindo opiniões entre quem considera a medida um reforço à proteção das vítimas e quem questiona sua eficácia e possíveis implicações jurídicas.