Câmara aprova projeto que limita jornada de policiais militares a 144 horas mensais
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece limite de 144 horas mensais para a jornada de policiais e bombeiros militares em todo o país.
- 4 de maio de 2026
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece limite de 144 horas mensais para a jornada de policiais e bombeiros militares em todo o país.
A proposta também prevê pagamento de horas extras e remuneração em dobro para serviços realizados em feriados. O texto agora segue para análise do Senado.
Atualmente, não existe um limite nacional unificado, o que faz com que profissionais da segurança pública, em alguns estados, cheguem a cumprir cargas superiores a 200 horas por mês.
O projeto tem como objetivo reduzir o desgaste físico e mental da categoria, além de melhorar as condições de trabalho. Convocações extras deverão ocorrer apenas em situações excepcionais, como calamidade pública ou intervenções.
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