Enamed passa a ser obrigatório para exercício da medicina no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) uma Medida Provisória (MP) que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) uma avaliação obrigatória de proficiência para os estudantes de medicina.
Com a mudança, os futuros médicos precisarão demonstrar conhecimento e qualificação por meio da prova para obter o registro profissional e exercer legalmente a medicina no país.

A assinatura da medida ocorreu durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), em Divinópolis (MG), que passa a ser administrado pela HU Brasil. A cerimônia contou com a presença de autoridades da área da saúde e educação.

Segundo o governo federal, o Enamed terá quatro funções principais.
A primeira é garantir a qualidade da formação médica, já que a aprovação no exame passa a ser requisito para inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Além disso, o exame também será utilizado como porta de entrada para o Exame Nacional de Residência (Enare), unificando processos seletivos e ampliando a padronização da formação médica.

Outro objetivo é fortalecer a fiscalização das faculdades de medicina. Instituições com desempenho insatisfatório poderão ser submetidas a processos de supervisão mais rigorosos.
O Enamed também passará a integrar o processo de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, funcionando como a primeira etapa do Revalida.

As inscrições para a nova edição do Enamed e para as vagas de residência médica de acesso direto do Enare já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 29 de junho. As provas estão previstas para acontecer em 13 de setembro.

Para o presidente da HU Brasil, Arthur Chioro, a iniciativa representa um marco para a formação médica brasileira.
Segundo ele, a integração entre Enamed e Enare permitirá avaliar de forma mais rigorosa os futuros profissionais, garantindo maior qualidade no atendimento prestado à população e fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Governo Federa