Nova lei aumenta penas para roubo, furto e receptação de celulares no Brasil
Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) a nova lei que endurece as penas para crimes envolvendo celulares, tablets, notebooks e outros dispositivos eletrônicos no Brasil.
- 6 de maio de 2026
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Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) a nova lei que endurece as penas para crimes envolvendo celulares, tablets, notebooks e outros dispositivos eletrônicos no Brasil.
A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União após aprovação no Senado.
Com a mudança, crimes de furto e roubo de celulares passam a ter penas que podem chegar a 10 anos de prisão, além de multa. A legislação também aumenta punições para receptação de aparelhos roubados, golpes bancários digitais e fraudes eletrônicas.
Quem comprar, esconder, transportar ou vender aparelhos provenientes de crime também poderá responder criminalmente, com pena de até seis anos de prisão.
A nova legislação ainda prevê punições mais severas para golpes virtuais, invasões digitais e utilização de “contas laranja” para movimentações financeiras ligadas a atividades criminosas.
O governo afirma que o objetivo é combater o crescimento dos crimes envolvendo celulares, que muitas vezes acabam ligados a fraudes bancárias e organizações criminosas.
📌 Hoje, perder o celular já virou medo nacional — e o governo decidiu apertar a resposta.
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