A Prefeitura de Barbacena publicou nesta terça-feira (14) o Decreto Municipal nº 10.040, que regulamenta a organização da 62ª edição do Jubileu de São José Operário.
O texto detalha as condições para a utilização de espaços públicos e as obrigações para os comerciantes que atuarão no entorno da Basílica entre os meses de abril e maio deste ano. De acordo com o decreto, a exploração comercial temporária em logradouros públicos será autorizada apenas para quem participar do Edital de Chamamento Público nº 02/2026.
A permissão é remunerada, pessoal e precária, destinada a barracas de diversos segmentos, como alimentação, artesanato, vestuário e eletrodomésticos, além de carrinhos móveis de pipoca e algodão doce. As datas para montagem e desmontagem das estruturas já foram definidas: Montagem: Entre 17 e 19 de abril, a partir das 8h. Funcionamento das barracas e parque: De 20 de abril a 3 de maio.
Desmontagem: Até as 15h do dia 4 de maio de 2026. O funcionamento do parque de diversões, barracas e comércios locais terá horários específicos: Segunda a quinta-feira: Das 8h às 23h30. Sexta, sábado e domingo: Das 8h à 1h O decreto traz uma restrição importante sobre a poluição sonora: a sonorização do parque de diversões deve ser desligada durante as celebrações campais e nos horários das missas no interior da Basílica. Além disso, está terminantemente proibido o uso de som automotivo e alto-falantes para divulgação de mercadorias em um raio de 500 metros da área do evento.
Os comerciantes autorizados deverão seguir rigorosas normas de higiene e postura. Entre as obrigações estão: Manter a tabela de preços visível ao público. Garantir a limpeza e o asseio rigoroso do local. Acondicionar o lixo em sacos plásticos e retirá-lo frequentemente. Colaborar com a fiscalização municipal e tratar o público com urbanidade.
A fiscalização será realizada por uma Comissão Especial em conjunto com diversas secretarias e forças de segurança, como a Guarda Civil e a Polícia Militar.
Fonte: Folha de Barbacena