Um seminário realizado no dia 31 de março, na sede da OAB em Barbacena, reuniu servidores da Polícia Penal, autoridades de saúde e representantes de instituições públicas para discutir a prevenção de doenças diarreicas no sistema prisional.

O encontro contou com a participação do secretário municipal de Saúde, equipes da vigilância sanitária, epidemiológica e atenção primária, além da Superintendência Regional de Saúde. Também estiveram presentes representantes do SAS Municipal, responsável pelo abastecimento de água, da empresa fornecedora de alimentação da unidade prisional e do Conselho da Comunidade.

Durante o evento, foram abordadas medidas de prevenção, controle e tratamento das doenças, com foco nas condições sanitárias e na rotina das unidades prisionais.

A discussão também destacou o direito à saúde como garantia constitucional, previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, além da obrigatoriedade de assistência à saúde no sistema prisional, conforme a Lei de Execução Penal.

Saúde no sistema prisional não é favor — é obrigação legal e questão de segurança pública.