O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reconheceu fraude à cota de gênero em dois municípios mineiros durante sessão realizada nesta quarta-feira (25). As decisões atingem partidos em Belo Vale, na Região Central, e Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes.

Nos dois casos, o relator foi o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, e o julgamento terminou com placar de cinco votos a um.

O Tribunal determinou a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), além da anulação dos votos recebidos pelas legendas envolvidas. Ainda será marcada a data para a retotalização dos votos para vereador, com novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Após isso, serão definidos os novos ocupantes das vagas abertas.

Das decisões, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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📍 Belo Vale

O União Brasil foi condenado por fraude à cota de gênero.

A candidata Patrícia Lorena Pedra Ferreira teve a votação zerada. Segundo o TRE-MG, ela não comprovou qualquer ato efetivo de campanha, nem mesmo em redes sociais, apesar de possuir grande número de seguidores. A prestação de contas não apresentou movimentação financeira, apenas doação estimável em dinheiro.

Com a decisão:
• O vereador eleito pelo partido, Everton Elias Silva, foi cassado.
• Patrícia Ferreira foi declarada inelegível por oito anos.

Processo: 0600549-08.2024.6.13.0338.

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📍 Santa Bárbara do Tugúrio

No caso do Progressistas, a candidata Maria Carolina Terra também teve a votação zerada.

De acordo com o relator, não houve comprovação de atos de campanha e a prestação de contas seguiu padrão idêntico, sem indicação de gastos e apenas com doação estimável em dinheiro. O Tribunal destacou ainda que, em 2020, a candidata recebeu apenas um voto e, em 2024, sequer compareceu para votar.

Com isso:
• Os vereadores eleitos pela legenda, Wellerson Miller Corinto Moreira e Jhonny Victor Siqueira Loschi, foram cassados.

Processo: 0600867-57.2024.6.13.0025.