A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/12), o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, uma prova obrigatória para que médicos recém-formados possam se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e atuar legalmente no Brasil.

Na prática, o exame funcionará como uma espécie de “OAB da Medicina”, semelhante ao modelo aplicado aos advogados.

O texto foi aprovado em caráter terminativo e segue direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, essa etapa ainda pode mudar: basta que nove senadores apresentem recurso para que o projeto volte ao plenário do Senado antes de seguir adiante.

📌 Como funcionará o exame?
— A prova será administrada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
— Não será aplicada a quem já possui CRM nem aos estudantes ainda matriculados nos cursos de medicina.
— Caso o projeto seja aprovado definitivamente, a exigência passa a valer um ano após a sanção presidencial.

📌 Por que o exame está sendo criado?
O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirma que a formação médica no Brasil corre risco devido à proliferação de cursos sem infraestrutura adequada. Segundo dados citados no parecer, cerca de 80% dos 250 municípios que têm escolas médicas apresentam infraestrutura hospitalar insuficiente, com falta de leitos, recursos e limitações para a prática profissional.

“O aumento de vagas não pode vir sem responsabilidade. Precisamos garantir que os futuros médicos tenham formação adequada”, disse o senador.

O tema tem gerado debate em todo o país, dividindo opiniões entre profissionais, instituições de ensino e estudantes de medicina.