A Câmara Municipal de Barbacena aprovou, na sessão desta quinta-feira, o Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria do Poder Executivo, que eleva a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2,5% para 5% em diversos segmentos, incluindo:

Construção civil

Cartórios

Intermediação de serviços

Loterias

A proposta foi aprovada por 10 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção.

✔️ Votaram a favor do aumento:

Sandro Heleno

Milton Roman

Donizete

Todinho

Roberto da Farmácia

Thiago Martins

Marilene Franco

Fausta Tata

Everton Wallace

Pastor Everton

❌ Votaram contra:

Glauber Milagres

Flávio Maluf

Paulinho do Gás

Schineyder

Diego Baiano

➖ Abstenção:

João da Semente

Discussões e questionamentos

Durante a votação, o vereador Flávio Maluf destacou que esta foi a primeira vez em 20 anos que um projeto contendo emendas chegou à fase final com o texto de redação final já pronto.

Apesar das divergências, a maioria dos vereadores decidiu apoiar a proposta do Executivo,

Segundo a Prefeitura de Barbacena, a medida visa adequar a legislação municipal à Lei Complementar nº 116/2003 e à reforma tributária (EC 132/2023). O texto também restringe as deduções de materiais utilizados nas obras, permitindo abatimento apenas de mercadorias produzidas pelo próprio prestador e com destaque de ICMS.

O projeto também cria um benefício fiscal opcional, permitindo a dedução de 50% do valor bruto do serviço, sem necessidade de comprovação de materiais, como alternativa simplificada. Segundo o Executivo, a proposta moderniza a legislação tributária municipal, traz segurança jurídica e evita perdas futuras de arrecadação com a implantação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Qual sua opinião?

Deixe seu comentário.

#flagrantebq #barbacena