O Tribunal Regional Federal da 6ª Região autorizou a instauração de um inquérito policial para apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas a convênios firmados entre a Prefeitura de Barbacena e o Instituto Campinas de Atenção e Assistência à Saúde, Educação e Social (ICAAES), na área da saúde.

A decisão foi assinada pelo desembargador federal Edilson Vitorelli Diniz Lima, atendendo a uma solicitação da Procuradoria Regional da República, que levou ao conhecimento do Tribunal indícios apontados pelo Ministério Público Federal (MPF).
A apuração inicial se refere a um termo aditivo no valor de aproximadamente R$ 27,8 milhões, o que levou à autorização para o aprofundamento das investigações por meio da Polícia Federal.

O caso envolve a atuação da Prefeitura no Instituto de Maternidade e Assistência à Infância e Policlínica (IMAIP).
A investigação está em fase inicial, e não há qualquer conclusão sobre irregularidades ou responsabilizações até o momento.

Prefeitura se manifesta e reforça compromisso com a transparência

Em nota oficial, a Prefeitura de Barbacena, por meio da Secretaria de Saúde, informou que acompanha com serenidade e respeito os desdobramentos da decisão judicial, reafirmando que todas as ações adotadas foram baseadas em critérios técnicos e documentais, sempre com foco na continuidade dos serviços à população.

Confira um trecho da nota:

> “A Prefeitura não apenas apoia as investigações, como também se coloca à disposição para todo e qualquer tipo de auxílio. A intervenção no IMAIP foi uma decisão difícil, porém necessária para proteger vidas e garantir o atendimento à população de Barbacena e região.”

A nota ainda reforça que a gestão municipal atua com base nos princípios da legalidade, moralidade e interesse público, e que está comprometida com a ética e a boa aplicação dos recursos públicos.

Leia a nota na íntegra:

” A Prefeitura Municipal de Barbacena, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público reafirmar, que acompanha com respeito e serenidade os desdobramentos relacionados à recente decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região que autorizou a instauração de inquérito para apuração de supostas anomalias no Instituto de Maternidade e Assistência à Infância e Policlínica (IMAIP), sendo que foi recebido com tranquilidade por quem agiu com lisura, responsabilidade, muita coragem e, sobretudo, compromisso com a população. A Prefeitura não apenas apoia as investigações, mas também se coloca à disposição para todo e qualquer tipo de auxílio, cujo fim será, inevitavelmente, findar insinuações e narrativas desvirtuadas. Todas as medidas adotadas foram de cunho técnico e fundamentadas por vasta documentação e submetida aos órgãos de controle. A intervenção foi uma difícil decisão, porém imperiosa na proteção de vidas e salvamento do hospital, garantindo o atendimento assistencial à população de Barbacena e região. A gestão municipal reitera que todos os atos da Secretaria de Saúde e do Executivo Municipal foram fundamentados nos princípios da legalidade, da moralidade e da supremacia do interesse público. A Prefeitura de Barbacena reafirma seu compromisso com a ética, a boa gestão dos recursos públicos e a proteção do interesse coletivo. E declara, com toda a firmeza: não permitirá que interesses escusos, vaidades pessoais ou narrativas políticas tentem paralisar uma gestão séria, moderna e focada em resultados. Barbacena seguirá avançando. E agora é o Governo quem pauta o debate.”