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Presidente sanciona lei que isenta Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil

O governo federal sancionou nesta quarta-feira (26) a nova lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida — aprovada por unanimidade no Congresso — foi um dos compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O governo federal sancionou nesta quarta-feira (26) a nova lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida — aprovada por unanimidade no Congresso — foi um dos compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

📊 Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente.

Durante o anúncio, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a ampliação da faixa de isenção tem como objetivo reduzir desigualdades, estimular o consumo das famílias e fortalecer a economia interna. O presidente também reforçou que a medida busca promover uma redistribuição de renda mais equilibrada.

🔹 Como fica na prática?
• Quem recebe até R$ 5 mil: fica isento do IR.
• Quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00: terá descontos que reduzem o valor do imposto a pagar.
• Cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o tributo.
• Outros 5 milhões terão redução parcial no IR.

Apesar da mudança, a tabela completa do Imposto de Renda não foi integralmente corrigida, o que segundo o governo custaria mais de R$ 100 bilhões por ano.

🔹 Outras mudanças:

A lei também cria:
• Uma alíquota extra de 10% para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil mensais).
• Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior, com taxa de 10%.

📅 Quando começa a valer?

A nova regra entra em vigor em janeiro de 2026, com efeitos práticos na declaração do Imposto de Renda de 2027, referente ao ano-base 2026.

As demais faixas permanecem com alíquotas variando entre 7,5% e 27,5%.

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