O Projeto de Lei que propõe mudanças no ISSQN em Barbacena continua gerando dúvidas e desconfiança entre comerciantes, prestadores de serviço e a população em geral.
Isso porque, no vídeo divulgado pela Prefeitura nesta semana, o Executivo focou exclusivamente na parte referente à construção civil — mas omitiu completamente o trecho do projeto que trata da revisão da alíquota dos serviços de intermediação.

O FlagranteBQ enviou questionamentos oficiais à Prefeitura pedindo esclarecimentos, mas até o momento não recebeu resposta.

O ponto central da polêmica

Enquanto no vídeo a Prefeitura afirma ser “mentira” que haverá aumento de imposto, o texto do projeto é claro ao mencionar revisão da alíquota para serviços de intermediação, elevando-a para 5%.

Mas o que são “serviços de intermediação?

Imobiliárias
Corretoras de seguros
Aplicativos de entrega e pedidos
Plataformas de intermediação digital
Empresas que fazem compra e venda intermediada
Qualquer atividade que envolva a figura do intermediador

Ou seja, uma lista ampla que abrange desde pequenos corretores até grandes plataformas digitais usadas diariamente pela população.

Se não é aumento, é o quê?

O texto do projeto fala expressamente em “corrigir a alíquota para 5%”.
Se hoje muitos desses serviços pagam 2% ou 2,5%, e o projeto pretende levar para 5%, a pergunta é simples:

Se isso não é aumento, é o quê?

A falta de clareza no vídeo oficial — que apenas mencionou construção civil — gerou ainda mais dúvidas, já que o próprio documento enviado à Câmara trata de outros segmentos que podem ser impactados diretamente.

Transparência é essencial

O FlagranteBQ deixa claro: não há lado político, apenas análise do texto oficial.
O que pedimos é transparência. Se há aumento, deve ser dito.
Se há revisão, precisa ser explicada.
Esconder ou suavizar trechos do projeto só aumenta a desconfiança da população.

Votação na Câmara

O projeto está pronto para ser votado pelos vereadores.
E fica a pergunta para você, cidadão:

Qual sua opinião? Os vereadores devem aprovar esse aumento da alíquota de intermediação?

Comente, participe e acompanhe — porque ISSQN mexe diretamente no bolso de todos.

#flagrantebq