A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que estabelece um teto nacional de 1% para o IPVA, já alcançou 224 assinaturas — número suficiente para iniciar a tramitação.

No entanto, a lista de parlamentares que não assinaram a proposta revela uma divisão clara na Câmara dos Deputados.

Entre os que não aderiram estão integrantes de diferentes partidos, incluindo:

🟥 Bancada do PT

Alencar Santana, Alfredinho, Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini, Jilmar Tatto, Juliana Cardoso, Kiko Celeguim, Nilto Tatto, Rui Falcão e Vicentinho.

🟣 PSOL

Erika Hilton, Ivan Valente, Luiza Erundina, Professora Luciene Cavalcante e Sâmia Bomfim.

🟡 PSD

Cezinha de Madureira, Gilberto Nascimento, Ribamar Silva, Saulo Pedroso e Tiririca.

🟢 MDB

Fábio Teruel e João Cury.

🔵 PSB

Jonas Donizette e Tabata Amaral.

Outros parlamentares

Adriana Ventura (NOVO), Ricardo Salles (NOVO), Capitão Augusto (PL), Paulo Freire (PL), Arnaldo Jardim (Cidadania), Orlando Silva (PCdoB), Paulinho da Força (Solidariedade) e Ricardo Galvão (Rede), entre outros.

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💰 O debate

Os críticos da proposta alegam que a medida pode gerar uma perda estimada de R$ 38 bilhões na arrecadação dos estados, afetando políticas públicas e infraestrutura viária.

Já o autor da PEC defende que a compensação poderia vir do corte de 50% das emendas parlamentares (R$ 30,5 bilhões) e do combate aos supersalários no setor público (R$ 5 bilhões).

A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se avançar, precisará de 308 votos no plenário para ser aprovada.

O tema promete dividir opiniões nas próximas semanas.