As obras do Novo PAC destinadas à contenção de encostas em Juiz de Fora seguem paralisadas há quase um ano devido à demora na entrega de documentos técnicos exigidos para abertura do edital. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

O município foi autorizado a receber R$ 21,6 milhões para intervenções em três bairros considerados áreas de risco. No entanto, sucessivos pedidos de prorrogação para envio de documentos — como anteprojeto e declaração de sustentabilidade — impediram o avanço do processo.

O termo de compromisso foi assinado em julho de 2024. Inicialmente, a entrega da documentação estava prevista para abril de 2025. Desde então, o prazo foi prorrogado diversas vezes, chegando a ser solicitado novo prazo até novembro de 2026, sob a justificativa de “complexidade das obras” e necessidade de elaboração técnica.

O Ministério das Cidades fixou o dia 18 de março como novo prazo-limite, com possibilidade de extensão por mais 30 dias. Enquanto isso, o edital para início das obras ainda não foi lançado.

Contexto de emergência

A situação ocorre em meio às fortes chuvas que atingiram Juiz de Fora e Ubá, deixando ao menos 38 mortos e 30 desaparecidos, conforme dados citados na reportagem.

No projeto apresentado ao governo federal, a prefeitura argumentou que a instabilidade de encostas representa risco à segurança da população, estimando que as obras beneficiariam 2.168 famílias, sendo metade em áreas classificadas como de risco muito alto.

Posicionamentos

A Prefeitura de Juiz de Fora afirmou que obras financiadas por programas federais seguem rito técnico rigoroso para garantir segurança e correta aplicação dos recursos, e que busca celeridade no processo.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, a prefeita Margarida Salomão declarou que a licitação está em andamento e que o contrato com a empresa responsável por uma das áreas mais críticas deve ser fechado até sexta-feira (27).

Já o Ministério das Cidades informou que disponibilizou R$ 491,4 milhões para operações do PAC em Juiz de Fora e Ubá, destacando que cabe aos municípios elaborar projetos, realizar licitações e executar as obras.

📌 Fonte: O Globo