Recebemos uma reclamação de um seguidor sobre a proibição de que um estabelecimento colocasse mesas na calçada, na Rua Alvarenga Peixoto, em Barbacena.

O Flagrante BQ entrou em contato com a Prefeitura Municipal para esclarecer o motivo da restrição, e obteve o seguinte retorno oficial:

“Esse tipo de liberação somente poderá ocorrer de forma conjunta, mediante o atendimento integral das exigências legais. O pedido de extensão do alvará foi formalizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMUR), porém a liberação da reserva de área depende também de não impedir a livre circulação. Neste caso, a autorização precisa ser requisitada à Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Ambos os órgãos estão atuando de maneira integrada para garantir que todos os procedimentos sejam realizados conforme a legislação vigente e com total segurança para a população.”

A Prefeitura reforça que o uso de calçadas por bares e restaurantes precisa seguir as normas de segurança e acessibilidade, respeitando o direito de circulação dos pedestres.

📍 Rua Alvarenga Peixoto – Centro | Barbacena (MG)