Prefeitura de Barbacena determina organização e identificação da fiação nos postes da cidade
A Prefeitura de Barbacena publicou no Diário Oficial desta terça-feira (6) um decreto que obriga as empresas que compartilham a infraestrutura da rede elétrica — como operadoras de telefonia e internet — a realizarem o alinhamento e a identificação de toda a fiação instalada nos postes do município, seguindo o padrão estabelecido pela concessionária de energia elétrica.
A medida tem como objetivo cumprir a Lei Municipal nº 5.007/2019, que busca reduzir a poluição visual e minimizar os riscos à população causados por cabos soltos, desalinhados ou emaranhados nas vias públicas.
De acordo com o Decreto Municipal nº 9.976, as empresas terão o prazo de 60 dias para se adequarem às novas exigências.
Remoção de fios irregulares
O decreto prevê regras rígidas para o descumprimento. Caso as empresas não realizem a regularização dentro do prazo estabelecido, a concessionária de energia elétrica ficará autorizada a promover a remoção da fiação que estiver fora do padrão, desalinhada ou sem a devida identificação.
O decreto entrou em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação.

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