Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública envolvendo fatos históricos relacionados ao destino de corpos de pessoas internadas compulsoriamente no antigo Hospital Colônia de Barbacena.

Segundo o MPF, ao menos 105 corpos de internos foram vendidos à Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais entre 1971 e 1975, para dissecações e atividades de ensino médico. Documentos históricos apontam que cada corpo era comercializado por 50 cruzeiros novos, valor que seria destinado a despesas de conservação e transporte.

A ação tem como réus a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas, além da Fhemig, Estado de Minas Gerais e União.

Como reparação histórica, o MPF pede, entre outras medidas, pedido formal de desculpas, realização de cerimônias públicas de reconhecimento, digitalização de arquivos, criação de um memorial dedicado às vítimas e inclusão de conteúdos sobre violência asilar e bioética no currículo da faculdade.

Na esfera financeira, são cobrados R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos, além de R$ 1,1 milhão da Feluma para financiar pesquisas acadêmicas independentes. O MPF também pede que União e Estado não realizem cortes ou contingenciamentos de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) durante 15 anos.

A Faculdade Ciências Médicas e a Feluma afirmaram que mantêm cooperação com as apurações e que não antecipam conclusões sobre fatos históricos ainda analisados pelos órgãos competentes. A instituição informou ainda que apresentará sua defesa no processo no momento oportuno.

O caso faz parte de uma apuração mais ampla sobre o destino de corpos de internos do Hospital Colônia. Segundo o MPF, outras instituições de ensino também receberam corpos provenientes da unidade.

O Hospital Colônia de Barbacena tornou-se um dos maiores símbolos das violações de direitos humanos ocorridas no sistema psiquiátrico brasileiro ao longo do século XX.