A partir desta terça-feira, 29 de setembro, passam a valer as restrições à prisão de eleitoras e eleitores em razão da proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 4 de outubro.

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e no calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a regulamentação do TSE, a proteção começa às 17h desta terça-feira (29) e segue até às 17h de 6 de outubro, ou seja, 48 horas após o encerramento da votação.

Isso, porém, não significa que ninguém possa ser preso durante esse período.

A legislação estabelece três exceções: prisão em flagrante delito, em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

A regra existe para proteger o livre exercício do voto e evitar que prisões ou detenções indevidas sejam utilizadas para impedir eleitores de participar do processo eleitoral.

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado neste domingo, 4 de outubro, com votação das 8h às 17h, no horário de Brasília.