Uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) viabilizou a internação provisória em unidade de custódia e tratamento psiquiátrico de um homem de 21 anos, denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais pelo feminicídio da própria mãe, em Barbacena.

Segundo as informações divulgadas, o crime ocorreu em 23 de maio de 2026, quando a vítima teria sido morta a facadas. O homem responde ao processo criminal e havia determinação judicial para que fosse submetido à internação provisória.

O cumprimento da medida, entretanto, encontrava obstáculo em norma do Tribunal de Justiça de Minas Gerais relacionada ao funcionamento e ingresso de pacientes nas unidades de custódia e tratamento psiquiátrico. Com a liminar obtida pelo MPMG no STF, os efeitos dessa restrição foram afastados no caso, permitindo o encaminhamento do acusado para uma unidade adequada.

A discussão ocorre em meio à transição do modelo de atendimento de pessoas com transtornos mentais submetidas a medidas judiciais. Em junho, o MPMG informou ter conseguido no STF decisão cautelar permitindo a continuidade do atendimento e a admissão de novos pacientes no Hospital Jorge Vaz, em Barbacena, e no Camp, em Ribeirão das Neves, enquanto a rede estadual se adapta ao novo modelo.

O acusado permanece sujeito ao processo judicial, e a internação provisória não equivale a uma condenação definitiva.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais / STF