A Câmara Municipal de Barbacena convocou quatro reuniões extraordinárias para os dias 11, 18, 21 e 23 de setembro, todas às 19h, para análise e votação de matérias legislativas.

Entre os principais assuntos está o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 119/2025, encaminhado pelo Executivo, que estabelece um Plano de Custeio Suplementar para amortização do déficit atuarial do Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor (SIMPAS).

O déficit atuarial representa, em linhas gerais, uma diferença projetada entre os recursos necessários para pagar os benefícios previdenciários ao longo do tempo e os recursos previstos para financiar essas obrigações. Por isso, a discussão envolve o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência dos servidores municipais.

As reuniões extraordinárias também terão entre as matérias o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2026, da Mesa Diretora, relacionado ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas municipais do exercício de 2021.

📅 As sessões extraordinárias estão previstas para 11, 18, 21 e 23 de setembro, às 19h.