Barbacena lança REFIS 2026 para regularização de dívidas com Município e o SAS

A Prefeitura de Barbacena anunciou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), instituído pela Lei Municipal nº 5.437/2026. A medida permite que contribuintes regularizem débitos inscritos em Dívida Ativa tanto com o Município quanto com o Serviço de Água e Saneamento (SAS).

Por: Flagrante BQ

31 de agosto de 2026

Em: Cidade

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A Prefeitura de Barbacena anunciou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), instituído pela Lei Municipal nº 5.437/2026. A medida permite que contribuintes regularizem débitos inscritos em Dívida Ativa tanto com o Município quanto com o Serviço de Água e Saneamento (SAS).

A adesão poderá ser feita somente até 30 de setembro de 2026, e a Prefeitura informa expressamente que não haverá prorrogação.

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Barbacena lança REFIS 2026 para regularização de dívidas com Município e o SAS

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Barbacena lança REFIS 2026 para regularização de dívidas com Município e o SAS

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