O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter em funcionamento as unidades psiquiátricas penais de Minas Gerais, suspendendo temporariamente a transferência imediata dos pacientes para a rede comum de saúde.

Principais pontos da decisão:

* O ministro Flávio Dino considerou que a rede estadual de saúde ainda não possui estrutura suficiente para receber todos os pacientes atualmente internados nas unidades psiquiátricas penais.
* A decisão atende a um pedido do Governo de Minas Gerais e evita o fechamento imediato dessas unidades.
* O STF entendeu que uma desativação abrupta poderia colocar em risco tanto os pacientes quanto a segurança pública.
* O Estado deverá apresentar um plano gradual de transição, visando adequar o atendimento às diretrizes da reforma psiquiátrica e aos direitos humanos.
* As unidades continuarão funcionando enquanto forem implementadas alternativas adequadas de acolhimento e tratamento.

Em resumo

O STF não determinou a manutenção definitiva dos hospitais psiquiátricos penais, mas autorizou que eles continuem funcionando por enquanto, entendendo que Minas Gerais ainda não dispõe de uma rede de saúde capaz de absorver esses pacientes com segurança e tratamento adequado.