A Polícia Militar acaba de efetuar a prisão do autor de comentário em uma página do instagram, que apoiava autores de homicídio tentado contra militares.

A liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição, mas não é absoluta. Comentários em redes sociais que exaltam crimes, incentivam a violência ou atacam a atuação legítima da PMMG podem configurar o crime de apologia ao crime, previsto no art. 287 do Código Penal.

Fazer, publicamente, incentivo a prática criminosa é conduta passível de responsabilização penal. Redes sociais não são terra sem lei. O ambiente virtual também é espaço de respeito e responsabilidade.

Respeito, responsabilidade e consciência são essenciais dentro e fora das redes.