Reconhecimento facial poderá se tornar obrigatório para acesso a redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou, na comissão de Comunicação, o substitutivo do Projeto de Lei 1380/2025, que altera o Marco Civil da Internet para tornar obrigatório o reconhecimento facial no cadastro de usuários de redes sociais.

Por: Flagrante BQ

3 de novembro de 2025

Em: Destaques

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✅ O que muda
• Os sistemas operacionais (como Android e iOS) irão exigir reconhecimento facial no momento do cadastro, com verificação de rosto + documento oficial.
• Usuários que não fizerem o recadastramento em até um ano após a lei entrar em vigor poderão ter suas contas bloqueadas.

⚠️ Motivações
De acordo com o relator Alex Manente (Cidadania-SP) e o autor da proposta Jorge Goetten (Republicanos-SC), a medida busca combater perfis falsos, golpes financeiros, assédio e dar mais segurança ao ambiente digital.

🔎 Considerações
A proposta ainda segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, para o Senado, antes de se tornar lei.

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