O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quinta-feira que pautará o regime de urgência para o PL 5041/2025, que assegura o direito do passageiro de levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal em voos domésticos ou internacionais.

De acordo com o projeto, as companhias aéreas ficam proibidas de cobrar separadamente por bagagem de mão que atenda aos limites definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

O anúncio reacendeu o debate sobre o custo das passagens e a política de cobrança das companhias.